PARECER DO MP RECONHECE ERRO NA AVALIAÇÃO DE ITAIPU E ELETRONUCLEAR

Agência Estado
Denise Luna
10/08/2022

10/08/2022 10:38:46 - AE NEWS 

ABRADIN: PARECER DO MP RECONHECE ERRO NA AVALIAÇÃO DE ITAIPU E ELETRONUCLEAR

Por Denise Luna

 

 Rio, 10/8/2022 - Parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre a ação civil pública da Associação Brasileira de Investidores (Abradin) contra a forma como foram avaliadas e transferidas a Eletronuclear e a usina Itaipu Binacional por ocasião da privatização da Eletrobras, admitiu que as subsidiárias não foram corretamente avaliadas e que a União abusou do poder de controlador para garantir a realização da venda da empresa.

 

 "Sem prejuízo, frisa-se que remanesce relevante e possível o pedido principal da ação originária, referente à condenação da Eletrobras a promover a contratação de estudos técnicos independentes por empresa de consultoria externa e imparcial para a avaliação destes ativos, ainda que estes já tenham sido transferidos, no bojo do processo de desestatização da companhia", segundo parecer do procurador Márcio José Nobre de Almeida.

 

 Para ser privatizada, a Eletrobras teria que ter avaliação própria e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem de venda, mas apenas do banco, controlado pela União, apresentou estudos sobre as duas subsidiárias. De acordo com o presidente da Abradin, Aurélio Valporto, quando for julgada a ação principal, o juiz deverá indicar que se faça nova avaliação das duas empresas.

 

 "Nós enxergamos uma grande fraude contra os acionistas minoritários e contra a higidez do mercado de capitais nessas avaliações", afirmou Valporto ao Broadcast.

 

 A usina hidrelétrica Itaipu binacional, uma das maiores do mundo, foi avaliada em R$ 1,2 bilhão pelos estudos apresentados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto a Eletronuclear seria transferida em uma operação de aumento de capital que seria exercida pela nova controladora, a ENBPar, após a Eletrobras abrir mão do seu direito de preferência.

 

 "Neste particular cenário, houve portanto a conjugação de poderes societários da União enquanto acionista controlador da Eletrobras com o poder administrativo e normativo do Governo Federal, exercidos para conduzir e regular os negócios jurídicos realizados pela companhia, em potencial prejuízo aos demais acionistas", segundo parecer do procurador Márcio José Nobre de Almeida.

 

 O procurador destacou ainda que, apesar do governo não ter votado na assembleia de acionistas que aprovou a transferência das duas subsidiárias, um representante da União, o BNDES, participou da decisão.

 

 "A União não poderia votar sobre a aprovação da transferência dos ativos da Eletrobras para si, tampouco poderia estabelecer o valor de avaliação, através da atuação direta de uma autarquia sua (o BNDES), destes mesmos bens", explicou o procurador.

 

 Apesar de negar a liminar pretendida pela Abradin, já que a desestatização da Eletrobras foi concluída, o parecer, na avaliação de Valporto, abre caminho para que os acionistas minoritários sejam ressarcidos pelo erro de avaliação dos ativos, assim como vê espaço para punir os responsáveis.

 

 "Na esfera cível, a União pode ser condenada a reavaliar as empresas e pagar por elas o valor justo, mas na esfera criminal pode caber sim representação criminal contra as pessoas físicas responsáveis", avaliou.